Questões de Concurso Para prefeitura de triunfo - pe
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A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.
Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.
Como medida de prevenção e combate a incêndios, é vedado o fechamento de saída de emergência com chave durante a jornada de trabalho.
Julgue o item subsequente.
Apenas o Ministério Público é legitimado para propor
ação de improbidade administrativa, segundo a Lei
8.429/1992, com as devidas alterações.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é obrigatório apenas para as instituições onde exista a exposição de trabalhadores a agentes químicos e biológicos.