Questões de Concurso Para prefeitura de angra dos reis - rj

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Q570335 Direito Constitucional
Com relação à competência suplementar do Estado, é correto afirmar que
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Q570334 Direito Tributário
Lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do Executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias. A regulamentação da lei
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Q570332 Direito Tributário
Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que
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Q570331 Direito Tributário
Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado. Essa lei é
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Q570330 Direito Tributário
A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada
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Respostas
811: E
812: A
813: D
814: E
815: C