Q1162745Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei
10741/2003), as entidades governamentais
e não-governamentais de atendimento ao
idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do
Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária
e outros previstos em lei. Caso as entidades
governamentais descumprirem a lei, poderão
sofrer qual penalidade?
Q1162744Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Idoso, Lei 10741/2003, é obrigação da família,
da comunidade, da sociedade e do Poder
Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,
à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. Sobre
as garantias de prioridade à pessoa idosa,
assinale a alternativa INCORRETA.
A partir da Constituição de 1988, em 1993,
ocorre a promulgação da Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), nº 8.742,
que estabelece normas e critérios para
organização da assistência social, que é
um direito, e este exige a definição de leis,
normas e critérios objetivos. Sobre essa
questão, assinale a alternativa correta.