Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO
afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de
condições que assegurem, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A luz
da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A unidade de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
se dividem em dois grupos com características específicas, Unidade de Proteção Integral e Unidade de
Uso Sustentável. O GRUPO DAS Unidade de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de
unidade de conservação, EXCETO.