Questões de Concurso Para prefeitura de duque de caxias - rj

Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso.

Concordância, Inexigibilidade, Dispensa e Pregão.

Pregão e Pregão Eletrônico.

Contratação Direta, Indireta, e Concorrência.

Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço e Maior Lance ou Oferta.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita não necessita obrigatoriamente de estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Subordinam-se ao regime desta Lei, apenas os órgãos da administração direta.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A licitação deverá ser sigilosa, sendo seus atos acessíveis apenas ao final do certame, salvo quando se tratar de compra de bens imóveis pela União.

A alienação de bens imóveis, dependerá de autorização judiciária para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Nenhuma das alternativas.

A equipe de apoio não deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, que não sejam pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

A definição do objeto deverá ser vaga, uma vez que a precisão na descrição do objeto pode limitar a competição.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, deverá ser inferior a 8 (oito) dias úteis, sob pena de nulidade do certame.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O princípio da unidade.

O princípio da externalidade ou da internacionalidade.

O princípio da universalidade.

O princípio do orçamento bruto.

O princípio da anualidade ou da periodicidade.