Questões de Concurso Para prefeitura de niterói - rj

Os Referenciais Curriculares para a Rede Municipal de Educação de Niterói – Ensino Fundamental (Referenciais Curriculares 2010: Uma Construção Coletiva) se organizam em três Eixos Temáticos. O Eixo Linguagens, quanto aos conteúdos curriculares, é composto:

Para definição do número de porções de cada grupo de alimentos são consideradas as recomendações dietéticas estabelecidas pela OMS, com base em um VET de 2000 Kcal. Com base nessa recomendação, a distribuição percentual dos macronutrientes (carboidratos, gorduras e proteínas) é, respectivamente:

O Parecer CNE/CEB 11/2010, de 7/7/2010, que norteia as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, em seu Art. 29, que trata da Educação Especial, instrui que se trata de um âmbito educacional transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser:

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

Em 04/01/x1, a Agropecuária Zeta S.A. adquiriu 150.000 Kg da Ração Z, por um custo de R$ 1.500.000. Em 13/01/x1, a companhia adquiriu mais 50.000 Kg, por R$ 560.000. Em 16/01/x1, a companhia vendeu 120.000 Kg, por R$ 1.800.000. Em 25/01/x1, foram adquiridos mais 40.000 Kg, por R$ 388.000. Em 30/01/x1, a companhia vendeu 70.000 Kg, por R$ 1.065.000. Como a companhia não possuía estoques iniciais desse produto, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, o resultado bruto da venda da Ração Z durante janeiro de x1 poderá ser apresentado por:

O imposto sobre transmissão causa mortis e doações ITD e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBIM têm fatos geradores envolvendo a transmissão de patrimônio. De acordo com a disciplina constitucional desses impostos e a jurisprudência do STF, analise as afirmativas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s): 

( ) O ITBIM não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

( ) O ITD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Congresso Nacional.

( ) O ITBIM incidirá sobre transmissões inter vivos, a qualquer título, por atos onerosos, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) O ITD poderá terá alíquotas progressivas em função da base de cálculo, enquanto existe vedação da progressividade no ITBIM.

A sequência correta é: 

A sociedade empresária XPTO adquiriu da sociedade empresária ABC um dos seus estabelecimentos e manteve, no mesmo local, a exploração da mesma atividade da alienante XPTO, que possuía inúmeros débitos tributários relativos àquela atividade ali desenvolvida. Nesse caso, a sociedade empresária ABC responde:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu uma série de limitações ao poder de tributar. Algumas dessas limitações são especificamente direcionadas às relações mantidas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A esse respeito, é correto afirmar que é vedado instituir, observados os demais balizamentos da ordem jurídica:

Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som em veículos, deve o agente, de acordo com o Decreto n° 11.524, de 09 de dezembro de 2013:

De acordo com o Código Ambiental de Niterói, ruídos de sinos de igrejas ou templos, em datas religiosas de expressão popular, têm horário:

A Lei Orgânica do Município pode ser emendada pelo Prefeito ou por percentual mínimo dos vereadores correspondente a:

No Brasil, NÃO podem ser aplicadas as penas abaixo relacionadas, EXCETO a de:

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir.

I. O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.
II. No sistema de registro de preços, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
III. O procedimento de manifestação de interesse é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou à qualidade, estabelecidas pela Administração.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em 

O Modelo de Três Linhas ajuda as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliem no atingimento dos objetivos e que facilitem uma forte governança e gerenciamento de riscos. O modelo é aplicável a todas as organizações.
Quanto ao Modelo de Três Linhas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os papéis de primeira linha estão mais diretamente alinhados com a entrega de produtos e/ou serviços aos clientes da organização, incluindo funções de apoio.
( ) Os papéis de segunda linha podem se concentrar em objetivos específicos do gerenciamento de riscos, como, por exemplo, a conformidade com leis, regulamentos e comportamento ético; a segurança da informação e da tecnologia; a sustentabilidade; e a avaliação da qualidade.
( ) A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e a eficácia da governança e do gerenciamento de riscos.

As afirmativas são, respectivamente,

Patrícia, auditora de controle interno, durante uma fiscalização rotineira de um contrato administrativo na Prefeitura de Nova Terra, identificou indícios de um possível dano ao Erário no valor de R$ 1 milhão. O contrato, que envolvia a prestação de serviços de manutenção urbana, apresentava irregularidades na execução, como superfaturamento, serviços não realizados, conforme previsto, e pagamentos indevidos à empresa contratada.
Sobre as medidas que a auditora interna Patrícia deve tomar, analise as afirmativas a seguir.

I. Formalizar a comunicação ao órgão central de controle interno municipal, apresentando um relatório detalhado sobre o problema encontrado, as evidências levantadas e uma estimativa do impacto financeiro.
II. Recomendar a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato até que as irregularidades sejam apuradas.
III. Reportar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela fiscalização externa, por meio de uma solicitação que inclua as provas coletadas e o pedido de uma análise mais aprofundada sobre o contrato.

Está correto o que se afirma em 

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno com a finalidade de

Uma entidade do setor público usa o regime de caixa na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis em entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
( ) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (consolidação nacional) ou em âmbito intergovernamental (em cada ente da Federação).
( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma academia de ginástica, em fase pré-operacional, apresentava, em 31/12/2023, os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

• Disponibilidades: R$100.000; • Contas a pagar (90 dias): R$30.000; • Capital Social: R$70.000.

Em janeiro de 2024, a academia adquiriu, à vista, aparelhos de ginástica por R$80.000, para serem utilizados a partir de fevereiro. A vida útil estimada dos aparelhos de ginástica era de 5 anos e a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção era de R$10.000.

Assinale a opção que indica a liquidez geral da academia, em 31/01/2024.