Questões de Concurso Para prefeitura de rio das ostras - rj

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Sendo assim, a BNCC é um documento de caráter:

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. .É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:  

A recuperação dos alunos é um direito daqueles que não conseguiram aprender com os métodos adotados pela escola, em um determinado tempo. Eles terão uma nova oportunidade de aprender o conteúdo do qual não houve o devido aproveitamento.
Segundo o art. 12 da LDB 9394/96, os meios de recuperação de menor rendimento devem ser providos:  

O ensino religioso é muito debatido. Esse ensino pretende apresentar a diversidade do espírito religioso e a formação cidadã, que respeita as diferenças. Mostrando as diversas manifestações de cada religião, a escola ensina o princípio da tolerância e o exercita na rotina escolar e na sala de aula. A Constituição Federal, no seu art.33, dispõe sobre o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão.
Com base nesse artigo, a matricula no ensino religioso, para o aluno, é:  

Os alunos com deficiências possuem um serviço que complementa e/ ou suplementa a formação do aluno, tendo como objetivo a sua autonomia na escola e fora dela, sendo uma oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. Esse serviço é gratuito e acontece no contraturno da escola regular.
Trata-se do serviço de: