Questões de Concurso Para prefeitura de rio de janeiro - rj

“O terrorismo é, de facto, um crime que atente contra a vida, integridade física ou liberdade das pessoas, segurança de transportes e comunicações, um crime de sabotagem, ou que implique o emprego de explosivos ou meios incendiários, com o intuito de prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, condicionar a acção das autoridades públicas, ou intimidar parte ou toda a população. [...] A prática do terrorismo pode visar finalidades políticas muito distintas: a subversão do sistema político [...], a destruição de movimentos cívicos ou democráticos [...], o separatismo [...] ou a afirmação de convicções religiosas (como acontece com os movimentos fundamentalistas).”

[Disponível em: http://www.educacao.te.pt/professores/ index.jsp?p=165&idDossier=34]

As tentativas de subversão do sistema político e de afirmação de convicções religiosas por meio de ações terroristas, são exemplificadas, respectivamente em:

O professor do 7º ano, com base no § 1º da Lei 11.645/08, ao selecionar o conteúdo que trata das questões indígenas no Brasil no contexto dos anos 70 do século XX, destacará que a luta indígena concentrou-se na oposição ao governo ditatorial quanto à Política de:

“O governo nascido do golpe de 1964 foi definido certa vez como o “Estado Novo da UDN”. Essa definição tem sua razão de ser. Durante duas décadas, políticos udenistas – representantes de parcelas importantes das elites empresariais e agrárias – dificilmente chegam a conseguir apoio de mais de 30% do eleitorado brasileiro. Entretanto, através da ditadura militar, puderam implementar várias de suas propostas em matéria de política econômica.”

[PRIORI, Mary Del, VENÂNCIO, Renato. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Planeta do Brasil, 2010, p. 279]

São propostas de política econômica que foram implementadas por esse núcleo político neste contexto:

Ao apresentar aos alunos do 9º ano um vídeo sobre o golpe de 64 e a ditadura militar que durante 21 anos se estendeu em nosso país, o professor deu ênfase ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1978. Através deste Ato a ditadura militar impôs as seguintes medidas:

“Em meados do século XIX, o Brasil passava por grandes transformações sociais. A luta dos escravos pela libertação crescia, com constantes e numerosas fugas para os territórios livres, onde formavam quilombos. [...] Nessa mesma época, na Europa, a tensão social agrava-se em decorrência da crise verificada sobretudo no campo, onde crescia o número de camponeses pobres ou miseráveis compelidos a emigrar para a América. [...] Foi dentro desse contexto que dom Pedro II promulgou a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 [...] que definiu a forma como seria constituída a propriedade privada da terra no Brasil. Essa lei determinava que somente poderia ser considerado proprietário da terra quem legalizasse sua propriedade nos cartórios, pagando certa quantidade de dinheiro para a Coroa”.

[STÉDILE, João Pedro. A Questão Agrária no Brasil. Col. Espaço & Debate. São Paulo: Atual, 1997, p. 10-11]

O professor apresenta o texto acima aos alunos do 8º ano para explicar o processo de legalização da concentração fundiária no Brasil e a consequente exclusão, em nosso país, de grande parte da população rural no tocante ao acesso à propriedade da terra. O documento a que se refere o texto é: