As organizações públicas têm aprimorado o exercício de algumas funções da gestão. Neste caso se inclui o planejamento.
Crescentemente, com a mutabilidade ambiental, o planejamento público tem recorrido ao modelo estratégico de planejar. Três aspectos interligados do planejamento estratégico são especialmente importantes:
As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área social do governo, sem fins lucrativos, contratadas para gerir atividades que vão do ensino à saúde. Uma vez qualificada, a OS pode:
O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:
A licitação pública é um certame que órgãos e entes do governo realizam para firmar determinadas relações de conteúdo patrimonial. Essencialmente, a licitação, do ponto de vista da administração pública, visa:
Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da carta maior da república. É este princípio aquele que dá suporte, por exemplo, à função social da propriedade. Este princípio é o: