Questões de Concurso Para prefeitura de varre-sai - rj

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Q2562809 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos riscos ambientais: 
Alternativas
Q2562693 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera federal:


I. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.

II. 6% (seis por cento) para o Judiciário.

III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo.

IV. 2% (dois por cento) para o Ministério Público da União.


Está correto o que se afirmar apenas em:

Alternativas
Q2562692 Direito Constitucional
Dentro do marco constitucional brasileiro, existem limites estabelecidos para as despesas dos Poderes Municipais. Estes limites são definidos para assegurar uma gestão fiscal responsável e equilibrada. Assim, é CORRETO afirmar ser o objetivo principal destes limites constitucionais nas despesas municipais.
Alternativas
Q2562691 Direito Financeiro
O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA define como os recursos serão alocados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal característica do Orçamento Público conforme definido pela LOA.
Alternativas
Q2562690 Direito Financeiro
Riscos fiscais são potenciais desafios financeiros que podem afetar o orçamento público. A identificação e a gestão desses riscos são vitais para a estabilidade fiscal. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser o principal propósito de gerenciar riscos fiscais na administração pública. 
Alternativas
Respostas
326: A
327: A
328: B
329: B
330: C