Q1001091Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº.
13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que
Q1001090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
Q1001089Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
O Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a
lei não lhe haja fixado prazo menor. Por outro lado, o próprio Código Civil também resguarda que
prescreve em
Acerca dos direitos da personalidade, o Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) assevera que, com
exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis,
não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Ainda sobre tais direitos, o Código Civil prevê
que