Questões de Concurso para Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN

Q2372307

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Analista de Controle Interno |

Q2372307 Contabilidade Pública

O Poder Executivo publicará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até

A

trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

B

sessenta dias após o encerramento de cada trimestre.

C

trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

D

sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.

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Q2372306

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Analista de Controle Interno |

Q2372306 Direito Financeiro

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

A

o Plano Plurianual.

B

o Orçamento Anual.

C

a Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q2372305

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372305 Contabilidade Pública

Na contabilidade aplicada ao setor público, o ativo não monetário identificável sem forma física é classificado como

A

estoque.

B

imobilizado.

C

intangível.

D

financeiro.

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Q2372304

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372304 Contabilidade Pública

Quando um órgão público mantém estoque para distribuição gratuita, este deve ser mensurado pelo

A

menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.

B

maior valor entre o valor justo e o valor realizável líquido.

C

valor realizável líquido.

D

valor justo.

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Q2372303

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372303 Contabilidade Pública

É um exemplo de custos diretamente atribuíveis na mensuração de ativos imobilizados no patrimônio de entidades públicas:

A

gastos indiretos.

B

despesas administrativas.

C

dispêndios com a preparação do local.

D

custo com propagandas e atividades promocionais.

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Q2372302

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372302 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, constitui exemplo de item classificável como dívida fundada

A

os depósitos.

B

os débitos de tesouraria.

C

os serviços da dívida a pagar.

D

os compromissos de exigibilidade superior a doze meses

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Q2372301

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372301 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará

A

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

C

o ativo e o passivo (financeiro e permanente), o saldo patrimonial e as contas de compensação.

D

os bens, os valores e as obrigações que possam vir a afetar o patrimônio.

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Q2372300

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372300 Direito Financeiro

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O ente que não observar essa obrigação quanto aos impostos de sua competência fica impedido de auferir receitas com

A

tributos e taxas.

B

empréstimos compulsórios.

C

transferências voluntárias.

D

exploração de bens imóveis.

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Q2372299

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372299 Direito Financeiro

O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se

A

Anexo de Riscos Fiscais.

B

Anexo de Metas Fiscais.

C

Anexo de Restrições Fiscais.

D

Anexo de Ativos e Passivos Fiscais.

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Q2372298

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372298 Direito Administrativo

De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados por escopo são aqueles

A

que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.

B

cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C

que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços comuns.

D

realizados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

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Q2372297

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372297 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, não se subordinam ao regime da nova lei de licitações

A

concessão e permissão de uso de bens públicos.

B

contratos que tenham por objeto operação de crédito.

C

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

D

contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2372296

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372296 Direito Administrativo

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. Acerca de seus atributos, é correto afirmar:

A

A Imperatividade e Autoexecutoriedade estarão presentes em todos os atos administrativos.

B

A Presunção de Legitimidade consiste na desnecessidade de submeter ao Poder Judiciário os atos administrativos previamente à sua execução.

C

A Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei.

D

A presunção de legitimidade informa que os atos são considerados legais e legítimos, mas se admite prova em contrário, desde que se identifique que o ato apresenta vício.

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Q2372295

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372295 Direito Administrativo

João, cidadão de Carnaúba dos Dantas, decide abrir um açougue na cidade para comercializar carnes variadas. Contudo, João não atendeu aos requisitos nem fez a requisição do alvará sanitário obrigatório para poder atuar nessa área. Diante dessa situação, os fiscais sanitários fizeram a interdição do estabelecimento de João até que ele regularize e atenda todas as exigências legais. Os fiscais sanitários só puderam realizar essa ação graças a utilização de poderes conferidos à Administração Pública frente ao particular chamado de

A

Poder de Polícia.

B

Poder Hierárquico.

C

Poder Regulamentar.

D

Poder Disciplinar.

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Q2372294

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372294 Direito Constitucional

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

A

ficará afastado do cargo, do emprego ou da função e deverá receber a remuneração própria do cargo eletivo.

B

perceberá as vantagens do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

será afastado do cargo, do emprego ou da função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

acumulará as atribuições do cargo eletivo com a do cargo público e optará pela remuneração de umas das carreiras.

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Q2372293

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372293 Direito Constitucional

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir.

I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas

A

II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

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Q2372292

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372292 Direito Constitucional

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

A

da população diretamente interessada, por meio de referendo, e da Assembleia Legislativa do Estado, por lei ordinária.

B

da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pelo Congresso Nacional, por lei delegada.

D

do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pela Assembleia Legislativa, por lei complementar.

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Q2372291

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372291 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos direitos e garantias individuais e coletivos. Conceder-se-á mandado de injunção

A

a fim de assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

B

para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C

para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Q2372290

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372290 Direito Administrativo

Os servidores públicos devem balizar suas condutas em sólidos preceitos éticos no exercício dos seus serviços para a sociedade. São preceitos éticos esperados de um servidor público em sua atuação:

A

aspereza e desídia.

B

decoro e probidade.

C

prevaricação e flexibilidade.

D

transparência e perfídia.

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Q2372289

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372289 Legislação Federal

Para efeitos da Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:

A

Disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

Documento os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

C

Integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D

primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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Q2372288

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372288 Direito Administrativo

A Lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Incorre em Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário o servidor que

A

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

C

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

D

aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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