As atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias são regidas pela
Lei Nº 13.595/2018 que altera a Lei Nº 11.350/ 2006. Nas referidas leis, considera-se atividade típica do
Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a
Segundo a Portaria Nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o Agente
Comunitário de Endemias (ACE) deve fazer parte de uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de
Saúde da Família (eSF). De acordo com a PNAB, uma das atribuições do ACE é
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do
mundo. Para o funcionamento dos serviços que o integram, devem ser obedecidos os princípios
doutrinários de