Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização
da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos
relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação,
assinale a alternativa correta.
Considerando as proposições de Guerra em “A
Instrumentalidade no Trabalho do Assistente Social” e de Souza
na “Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento”,
é correto afirmar que, quanto aos diferentes níveis de atuação
do Assistente Social:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social
apresenta direitos, deveres e vedações, em seu dispositivo. Em
relação às Entidades da Categoria e demais Organizações da
Sociedade Civil, tal documento dispõe que:
O Planejamento Social é um instrumento essencial no
trabalho do Assistente Social que pressupõe a realização
de intervenções concretas e efetivas, considerando os
condicionantes apresentados em cada caso. Segundo Baptista
(2013), tais planejamento pertencem a três categorias –
Racional, Político e Técnico-político –, acerca dos quais pode-se
afirmar que:
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)