Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de
complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção
Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade –, é correto afirmar que:
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente
Social, que dispõe sobre as relações profissionais, é dever do
Assistente Social, em suas relações com os usuários,
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano
de 2011, lançou uma Cartilha que discorre sobre os parâmetros
para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência
Social. No âmbito dessa política, uma atribuição do assistente
social é: