Questões de Concurso
Para prefeitura de mossoró - rn
Foram encontradas 780 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as
pessoas portadoras de deficiência.
Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.
A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos
pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa e o seu
posterior envio à Procuradoria-Geral do Município não
exclui a competência da Secretaria Municipal de Fazenda
relativamente ao controle administrativo do crédito, desde
que não tenha sido ajuizada a respectiva ação de execução
fiscal.
Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos.
A principal vantagem da distribuição de resultados por meio
de juros sobre o capital próprio comparativamente à
distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente
da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração
do lucro real.
Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos.
No custeio por absorção, os gastos incorridos para se efetuar
a venda dos produtos fabricados pela empresa devem ser
contemplados no cálculo do custo dos produtos.
Julgue o próximo item com base na Lei Complementar n.º 178/2021.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.
Se um servidor da Câmara Municipal de Mossoró aposentar-se e passar a receber seus proventos do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município, autarquia previdenciária que integra o Poder Executivo municipal, o gasto com os proventos desse servidor inativo será incluído no percentual da despesa com pessoal do Poder Executivo do município de Mossoró.
A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a variação da dívida pública no período, e o seu detalhamento deve indicar, no mínimo, a natureza e o tipo de credor.
As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida para tal finalidade.
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da
prudência, as obrigações decorrentes de pedidos de compra
de produtos e mercadorias ainda não recebidos deverão
obrigatoriamente ser reconhecidas como passivos nas
demonstrações contábeis.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao
contribuinte mediante autorização orçamentária para sua
devolução.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
No setor público brasileiro, é permitido empregar o método
de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que
todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.
Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.
Natureza da informação: Controle D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração
Um ativo registrado como material permanente é aquele que não perde a sua identidade física em razão do seu uso ou que tem durabilidade superior a dois anos.
Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao seu valor de mercado e ajustado, posteriormente, ao valor recuperável.
A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.
O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos direitos do credor, desde que este expressamente os transfira àquele.
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Conheça nossos planos