Questões de Concurso Para prefeitura de barra do guarita - rs
Foram encontradas 232 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. É um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
II. Os estudantes precisam ter no mínimo 80% de frequência escolar para receber o benefício.
III. É destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitados os critérios de idade.
Quais estão corretas?
I. Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária.
II. Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e, por fim, aos impostos.
III. Na ordem decrescente dos prazos de prescrição.
IV. Na ordem crescente dos montantes.
Quais estão corretas?
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
III. O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Quais estão corretas?
I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II. O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá, sempre que necessário, ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo, trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Quais estão corretas?