Questões de Concurso Para prefeitura de chiapeta - rs

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:

Sobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, analisar os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo Município:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:

A lavagem inadequada dos filtros usados em filtração rápida descendente apresenta diversos problemas, entre eles: