A respeito da concordância das formas verbais de ‘ter’, assinale a alternativa que
preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 10, 41 e 46.
No Processo Civil a decisão do relator que monocraticamente negar provimento a recurso que for contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal poderá ser atacada por:
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indicada no Estatuto da Cidade: