Questões de Concurso Para prefeitura de eldorado do sul - rs
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Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação
de empréstimos sem a prévia autorização
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a
competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas
Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado
do Sul, diz que recondução é:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.