Questões de Concurso Para prefeitura de ivoti - rs

Analise as assertivas abaixo em relação ao que a Lei Orgânica de Ivoti, no capítulo das políticas municipais, estipula como principais objetivos no que se refere à atuação do município na zona rural e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
( ) Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural condições de trabalho e de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família rural.
( ) Promover a utilização dos recursos naturais, sem observância das causas de degradação do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Considera-se discriminação racial ou ético-racial:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, o Estado zelará pelos seguintes princípios: