Questões de Concurso Para prefeitura de ivoti - rs
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I. Calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.
II. Registrar na contabilidade o respectivo fato contábil.
III. Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
Quais estão corretas?
I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal, relativamente à penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Quais estão corretas?
I. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
II. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
III. O título de crédito que não contenha indicação de vencimento será considerado vencido somente 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?