Questões de Concurso Para prefeitura de nova petrópolis - rs
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/viagem/noticia/2015/03/pousada-oferece-experiencia-
espiritual-na-serra-gaucha-4720247.html - Texto adaptado.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de _____ membros, escolhidos pela população local para mandato de _____ anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A adoção, no direito civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o disposto referido no Estatuto sobre adoção.
( ) A adoção é juridicamente possível por meio de procuração, desde que registrada em cartório.
( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
( ) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 90 dias.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
( ) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.
No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneração até sete dias e após:
I. Com descontos de 30% quando exceder sete dias e até quinze dias.
II. Com descontos de 50% quando exceder quinze dias e até trinta dias.
III. Sem remuneração a partir do trigésimo dia e até no máximo de sessenta dias.
Quais estão corretas?