O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o
uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão
ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento
fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
particular, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de:
Sobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e
entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.