Questões de Concurso Para prefeitura de palmeira das missões - rs
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O Art. 123 da referida Lei Orgânica preconiza que o Município organizará a ordem econômica e social baseada na livre iniciativa e valorização do trabalho humano, tendo como objetivo assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social, zelando pelos seguintes princípios:
I. Valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada à política de expansão de oportunidades de emprego e de humanização do processo social de produção.
II. Integração e descentralização das ações públicas setoriais.
III. Ordenação territorial e proteção à natureza.
IV. Valorização do Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Quais estão INCORRETOS?
De acordo com a referida Lei Orgânica, conforme exposto no Art. 81, a Advocacia Geral do Município é atividade inerente ao regime de legalidade da administração pública, tendo como órgão central a _________________, diretamente vinculada ao Prefeito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Art. 53 referida Lei Orgânica estabelece que a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara e tem as seguintes atribuições, EXCETO:
Tendo como base o contexto histórico no período do presidente João Goulart, analise as assertivas abaixo:
I. Em seu governo, efetivou-se uma reforma da base operária, significando uma volta do sentimento populista, em um contexto de pressões e manifestações populares, até maior que no período de Getúlio.
II. O Estado brasileiro nesse período seria o eixo de articulações das forças políticas, cooptando as forças sindicais, os movimentos operários, as forças armadas e os intelectuais para a estrutura do governo.
III. O clima de insegurança da posse de Jango gerou certa instabilidade social, construindo a inclinação dos movimentos sociais para a política de valorização do homem representado no grupo político com tendências neoliberais.
Quais estão INCORRETAS?
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o contexto histórico do Brasil, no que se refere à sucessão de Jânio da Silva Quadros.