Questões de Concurso Para prefeitura de camaçari - ba

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Q2362815 Direito Penal
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
Alternativas
Q2362814 Direito Constitucional
Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,
Alternativas
Q2362813 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

Alternativas
Q2362812 Direito Constitucional
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q2362811 Direito Constitucional
O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à

I vida.
II liberdade
III igualdade.
IV segurança.
V propriedade.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
851: C
852: D
853: E
854: B
855: E