Questões de Concurso Para prefeitura de sagrada família - rs

De acordo com a NR 18, é obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora dele, contemplando as seguintes instalações:
I. Instalação sanitária e cozinha, quando houver preparo de refeições II. Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 60 (sessenta) ou mais trabalhadores. III. Área de lazer, para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim. 
Está(ão) CORRETO(S): 

Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

Conforme a Lei nº 10.257/2001, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas:
I. A regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. II. A concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas. III. A modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, desconsiderando o impacto ambiental delas decorrente.
Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre os crimes descritos na Lei nº 6.766/1979, são crimes contra a Administração Pública:
I. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. II. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios. III. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença. IV. Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.
Estão CORRETOS: 

 Em conformidade com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO: