Questões de Concurso Para prefeitura de santo augusto - rs

No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município – CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009 (NBC TA 530), que trata especificamente da amostragem em auditoria, a Amostragem Estatística é a abordagem à amostragem que tem como características:
I. O uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem. II. Seleção aleatória dos itens da amostra. III. Seleção de no mínimo 10 (dez) por cento dos itens que constituem a população.

Quais estão corretas?

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser implícitos ou explícitos, estes últimos contidos expressamente na Constituição Federal (Art. 37). Entre os implícitos, podemos citar os três seguintes exemplos:

Analise a tabela a seguir, onde constam saldos de contas patrimoniais descritas conforme as normas da nova contabilidade aplicada ao setor público.


De acordo com os saldos constantes na tabela, obedecendo ao à estrutura legal do Balanço Patrimonial aplicável ao setor público, os saldos do Ativo Circulante, do Ativo Não Circulante, do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante são, respectivamente, os seguintes: