Questões de Concurso Para prefeitura de tramandaí - rs

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a jurisprudência do STJ em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa, que tem como um de seus desdobramentos a vedação ao nepotismo, explicitada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, assim redigida: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo, assinale a alternativa INCORRETA

O Direito à Saúde é direito fundamental social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal, tendo como um dos debates mais atuais e pertinentes à atuação do procurador municipal a possibilidade ou não de concessão judicial de medicamentos. Sobre o tema, há diversos pronunciamentos, tanto do STJ como do STF. Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia para o tratamento da moléstia dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. II. O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. A ausência de registro do medicamento na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. III. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando preenchidos três requisitos: existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (exceto no caso de medicamentos para doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil. Tais ações poderão ser propostas em face de qualquer dos entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal ou União).

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Segundo as disposições do Art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, para os efeitos da referida lei, é considerado Agente:

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à estabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Adquire estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, uma vez aprovado em estágio probatório. ( ) O servidor sujeito ao regime jurídico instituído pelo referido Regime, será submetido à avaliação periódica de desempenho por comissão especial de avaliação, onde serão observados os seguintes requisitos, entre outros: aptidão para o desempenho do cargo, boa conduta, dedicação ao serviço. ( ) O servidor em estágio probatório será submetido a duas avaliações anuais, uma a cada semestre no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, mediante a verificação dos quesitos estabelecidos, devendo ser considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, em cada avaliação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Observe o gráfico abaixo:


Trata-se de uma função linear constante com:

Aplicando R$ 500,00 em determinado banco, em um mês, o rendimento é de R$ 2,50 de juros. Se for aplicado R$ 3.000,00 pelas mesmas condições que a outra aplicação, durante um mês, quanto renderia de juros?

Para render juros de R$ 360,00, um capital de R$ 3.000,00 foi aplicado, durante um semestre, a qual taxa mensal?

Para construir 14 metros de um muro, são necessários três pedreiros. Para construir, nas mesmas condições de altura e tempo, 42 metros do mesmo muro, quantos pedreiros são necessários?

Observe a seguinte sequência: 1, 9, 8, 2, 1, 9, 8, 3, 1, 9, 8, ( ) O número que completa a sequência é:

Determine o valor de X no seguimento abaixo, sabendo que as retas “a” e “b” são paralelas. 

Assinale a alternativa na qual o emprego da emprega “se” tenha sentido reflexivo.

Para dar conta das obras atuais, exige-se uma articulação constante de alianças, proporcionando participações construtivas e constantes, entre a obra, o público, o artista e os educadores. Na arte contemporânea, a função de finalizar a obra pertence ao: