Questões de Concurso Para prefeitura de três de maio - rs
Foram encontradas 123 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O inciso I do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do Art. 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Qual o valor do limite que é dispensável à licitação para obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais?
O inciso I do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do Art. 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Qual o valor do limite que é dispensável à licitação para obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais?
O Capítulo I, que trata do Macrozoneamento Municipal, define que o território do município de Três de Maio divide-se em Zona Rural e Zona Urbana. Segundo o Art. 87, NÃO integra a Zona Rural do Município de Três de Maio o distrito de: