Questões de Concurso Para prefeitura de três passos - rs

A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança apenas o:

A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?

Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma gravidez indesejada, pois era do entendimento do casal que não era o momento de aumentar a família. Contudo, recentemente, aflorou em Joaquim um desejo incontrolável de ser pai, mesmo Marisa argumentando não ser o seu desejo no atual momento. Em determinada ocasião, Joaquim toma uma medida drástica e proíbe expressamente Marisa de tomar a medicação contraceptiva, descartando todos os medicamentos na privada, passando, também, a ameaçar Marisa com o término do casamento caso ela volte a tomar as pílulas. As atitudes de Joaquim podem configurar que tipo de violência doméstica?

A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino: