Questões de Concurso Para prefeitura de corumbiara - ro

Foram encontradas 258 questões

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Q1721946 Direito Civil
O Código Civil estabelece institutos reguladores para a perda e manutenção de direitos. Ao nos depararmos com a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular, no período determinado em lei, estamos diante de qual desses institutos?
Alternativas
Q1721945 Direito Tributário
Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V) verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alternativa correspondente.
( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. ( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução. ( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos. ( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem apenas sobre matéria de direito.
Alternativas
Q1721944 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:


I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Alternativas
Q1721943 Direito Financeiro
Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei regulamentadora das metas e prioridades orçamentárias da Administração Pública:
Alternativas
Q1721942 Direito Constitucional
Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:
Alternativas
Respostas
51: C
52: D
53: A
54: C
55: B