Questões de Concurso Para prefeitura de santa luzia d`oeste - ro

O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto de normas que objetivam regular o uso dos espaços urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº 003/97, “estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município as atividades que, direta ou indiretamente:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), as ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Acerca destes padrões, marque a alternativa correta.

Um dos requisitos para atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é residir na área da comunidade onde irá atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. A este requisito aplica-se a exceção, permitindo o remanejamento do ACS, quando:

Cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve realizar as ações previstas pela Portaria nº 2.436, e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não deve ultrapassar:

É de competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal realizar a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas (PNAB, 2017). Marque a alternativa que descreve uma responsabilidade dos Estados e Distrito Federal.