São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. De acordo com o Art. 41, os créditos
adicionais classificam-se em suplementares, especiais e
extraordinários. São créditos suplementares:
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, um dos
objetivos da assistência social previsto no Art. 203, da
Constituição Federal é qual benefício?
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a
seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas
contribuições sociais. Assinale a alternativa que
corresponda a uma das contribuições sociais que
financiará a Seguridade Social.
Segundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa
que corresponde a um fato gerador do imposto de
competência da União, sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e
valores mobiliários.