Questões de Concurso Para prefeitura de são francisco do guaporé - ro

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Q1775667 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.
Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente. ( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos. ( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade. ( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.
Alternativas
Q1775546 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. 


Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido: 

Alternativas
Q1775545 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. 
Dependem de alvará:
Alternativas
Q1775544 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão: 


“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:


( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.

( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.

( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.

Alternativas
Q1775543 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão: 
Assinale a alternativa correta que traz o Padroeiro da Cidade, bem como a respectiva data comemorativa (feriado religioso municipal).
Alternativas
Respostas
386: C
387: A
388: B
389: D
390: C