Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), NR-09, consideram-se agentes biológicos:
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), NR-07, em relação à realização de exames médicos periódicos em funcionário submetido ao agente químico arsênico, a periodicidade de avaliação deverá ser, no mínimo,
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras finalidades, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação.