Considerando a nova Lei de Licitações, qual das
alternativas está correta, em relação à anulação da
licitação, quando presente uma ilegalidade insanável
após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos?
No contexto dos poderes da administração,
doutrinariamente, admitem-se dois tipos de
regulamentos: o regulamento executivo e o regulamento
independente ou autônomo. Considerando tais
regulamentos, assinale a alternativa correta: