Q1727564História e Geografia de Estados e Municípios
Em 09 de janeiro de 1992, o governador do Estado de Santa Catarina assinou o decreto que
criou o município de Belmonte, e em outubro deste mesmo ano foi realizada a primeira eleição
municipal da cidade, elegendo como prefeito:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da
Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
Q1727562Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador
que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da
Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:
Q1727561Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor
sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos
de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é
competência: