Questões de Concurso Para prefeitura de brusque - sc

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O Decreto nº 6.481/2008 regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 597, de 12 de setembro de 2000.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de trabalho que prejudica a moralidade da criança e adolescente.

No artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consta que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e:

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:

1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e: