Questões de Concurso Para prefeitura de guaraciaba - sc
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Assinale a alternativa incorreta sobre o Programa de Estratégia de Saúde da Família.
A Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiencia) foi instituída para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando a sua inclusao social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, o que significa tecnologia assistiva?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ainda conforme a Lei n° 8080/90, no capítulo que trata da Organização da Direção e da Gestão a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
A Lei n° 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saude, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Com base nesse dispositivo e incorreto afirmar que: