Questões de Concurso Para prefeitura de irati - sc

Em seu Artigo 18: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento: __________, __________, _________, ________ ou __________.

Preencha as lacunas com a alternativa correta. 

De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Conforme Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta. 

Conforme Artigo 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. os órgãos municipais de educação.

Assinale a alternativa correta. 

(1) Artigo 15.                                      ( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares                                                            públicas de educação básica que os integram progressivos                                                            graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão                                                            financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro                                                             público.
(2) Artigo 22.                                      ( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o                                                            educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável                                                            para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para                                                            progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(3) Artigo 25.                                      ( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis                                                            alcançar relação adequada entre o número de alunos e o                                                            professor, a carga horária e as condições materiais do                                                            estabelecimento.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com Artigo 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. participação das famílias na elaboração do Planejamento do Professor.

Assinale a alternativa correta.