Q2294667Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
Município integra, juntamente com os Governos
Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Q2294665Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de
competência comum do Município, da União e do
Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal,