Questões de Concurso para Prefeitura de Mafra - SC

Q3064071

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064071 Direito Ambiental

No Brasil é feita a categorização de determinadas áreas com o objetivo de promover a conservação e a garantia adequada de proteção ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre áreas destinadas à preservação e suas classificações.

A

Os mangues e restingas são exemplos de áreas de preservação permanente.

B

Uma área de preservação permanente deve necessariamente possuir vegetação nativa.

C

Em zonas de amortecimento, as atividades humanas já não estão mais sujeitas a normas e restrições.

D

Entende-se por conservação da natureza a preservação do meio sem nenhum uso ou intervenção humana.

E

Áreas de preservação permanente são regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

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Q3064067

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064067 Segurança e Saúde no Trabalho

As áreas de saúde, segurança e ambiente estão conectadas ao estudo integrado na área de saúde ambiental.

Assinale a alternativa correta sobre conceitos e aspectos institucionais da área de saúde ambiental no Brasil.

A

O uso de EPI é facultado dentro de unidades industriais de produção de alimentos.

B

As Normas Regulamentadoras (NR) e as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) tratam desta questão no ambiente de trabalho.

C

O órgão de vigilância ambiental é responsável pela fiscalização e normas de segurança no setor industrial.

D

Os programas de saúde ambiental no Brasil são ligados à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, a qual é subordinada ao Ministério do Meio Ambiente.

E

A saúde no ambiente de trabalho não possui relação direta com a exposição a agentes de risco

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Q3064062

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064062 Meio Ambiente

A degradação ambiental é causada pelo uso e ocupação inapropriados da terra, intensificada pela adoção de medidas ineficientes de monitoramento e prevenção.

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de degradação e sua remediação.

A

Após a remediação de uma área degradada, esta deve permanecer inutilizada.

B

Obras geotécnicas não são utilizadas na recuperação ambiental de áreas degradadas, pois pressupõem a intervenção humana.

C

O processo de restauração é o retorno de um determinado meio degradado às condições existentes antes da degradação.

D

A fitorremediação é um processo de tratamento químico para recuperação de solos contaminados.

E

Alterações físicas como a compactação ou o selamento do solo não são considerados processos de degradação ambiental.

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Q3064060

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064060 Meio Ambiente

Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da educação ambiental no Brasil.

A

Deve ser promovida como uma disciplina isolada em escolas.

B

A abordagem deve ser humanista, democrática e participativa.

C

No Brasil, ainda não há uma política nacional de educação ambiental.

D

Deve ser aplicada somente durante o ensino infantil.

E

O conceito de meio ambiente deve ser inserido como independente das relações com seres humanos.

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Q3064059

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064059 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:

A

de saneamento.

B

da Mata Atlântica.

C

de recursos minerais.

D

dos recursos hídricos.

E

de criação do CONAMA.

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Q3064058

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064058 Meio Ambiente

Assinale a alternativa correta sobre conceitos dentro do campo de conhecimento de ecologia e ecossistemas.

A

O ecossistema é a unidade composta pelo ambiente natural abiótico.

B

A ecologia é o estudo do antagonismo entre diferentes espécies de organismos vivos.

C

A ecologia é a ciência das inter-relações que ligam os organismos vivos ao seu ambiente.

D

Os organismos produtores fazem a decomposição de materiais complexos no ecossistema.

E

A espécie é a unidade funcional básica da ecologia.

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Q3064057

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064057 Meio Ambiente

Assinale a alternativa que apresenta caracterísiticas corretas sobre os respectivos ecossistemas predominantes no Brasil.

A

Originalmente a Mata Atlântica estendia-se por toda a costa nordeste, sudeste e sul do país.

B

O cerrado é caracterizado por vegetação baixa e é predominante no norte e nordeste do Brasil.

C

Toda a caatinga possui baixa biodiversidade em função do clima semiárido.

D

O pampa caracteriza-se como bioma de planalto estabelecido em regiões de clima muito úmido.

E

O pantanal é um bioma constituído por mangues e restingas.

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Q3064056

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064056 Biologia

Assinale a alternativa correta sobre a organização ecossistêmica da natureza, no que se refere aos ciclos biogeoquímicos.

A

O maior reservatório de carbono do planeta é a floresta amazônica.

B

As árvores são capazes de fixar diretamente o nitrogênio da atmosfera.

C

O consumo humano de recursos naturais não possui impacto nos ciclos biogeoquímicos.

D

O fluxo de matéria é linear nos níveis tróficos, ou seja, ela não pode ser reaproveitada.

E

Uma vez que no ciclo do carbono ocorre a disponibilidade deste elemento em excesso, a atmosfera esquenta.

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Q3064055

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Complementar nº 100/2024 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente do município de Mafra (SC).

A

Um de seus instrumentos é a articulação da gestão ambiental com a gestão do uso do solo.

B

Em seus princípios está a ação governamental, inclusive consorciada, na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser protegido.

C

Em seus objetivos está o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, e a elaboração dos planos municipais de saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos.

D

Em seus princípios está a promoção máxima do uso do solo, do subsolo, da água, da flora, da fauna e do ar.

E

São instrumentos da política: o zoneamento ambiental; o controle social; e o plano municipal de resíduos sólidos.

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Q3064054

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064054 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:

A

A desmobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.

B

O fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso indiscriminado do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

C

A afirmação do compromisso entre as nações, cabendo à ONU a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático.

D

A ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.

E

A reafirmação da importância da agropecuária no papel de formação de pastagens e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

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Q3064053

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064053 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

A

Cabe à União a elaboração e execução dos planos estaduais de resíduos sólidos.

B

A Lei se aplica também aos rejeitos radioativos, visto não serem regulados por legislação específica.

C

Para os efeitos da Lei, os resíduos sólidos, quanto à origem, podem ser classificados como resíduos perigosos ou resíduos não perigosos.

D

Para Municípios com menos de trinta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

E

Compõe parte dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica.

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Q3064052

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064052 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e sofreu alteração na sua redação pela Lei 14.026/2020.
Sobre o artigo 11, que estabelece as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar:

A

A necessidade de existência de plano de saneamento básico.

B

Não é necessária a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

C

O estudo de viabilidade técnica e econômico- -financeira da prestação dos serviços caberá somente à concessionária de serviços de natureza privada, distinta dos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

D

A concessão dos serviços de saneamento para empresas privadas poderá ser realizada sem a necessidade de licitações nos casos de áreas urbanas

E

Caberá ao concessionário, independente da sua natureza jurídica, a determinação de normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

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Q3064051

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064051 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações, é correto afirmar:

A

O artigo 9o da referida lei garante que o acesso a informações públicas será assegurado mediante judicialização de solicitação.

B

Subordinam-se ao regime da Lei as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

O artigo 10 determina que somente membros de instituições públicas poderão ter acesso a informações de entidades referidos no artigo 1o da Lei, observando-se a natureza de seu cargo.

D

O artigo 21 determina que poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

E

O artigo 25 define ser dever das entidades de cunho privado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

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Q3064050

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064050 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente.

A

A lei define que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) será constituído somente pelos órgãos e entidades da União.

B

Compete ao CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) estabelecer, mediante proposta do IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

D

A recuperação de áreas degradadas não está inserida no escopo da política, visto que a responsabilidade legal para elaboração de normas cabe somente aos municípios.

E

A Política Nacional do Meio Ambiente visa, entre outros objetivos, a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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Q3064049

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064049 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Pode ser enquadrada como um tipo de pena aplicável às pessoas jurídicas:

A

Alteração compulsória de CNPJ.

B

Prisão preventiva por até 30 dias.

C

A prestação de serviços à comunidade.

D

O congelamento de bens pelo prazo de 15 dias.

E

Modificação do objeto da empresa afim de reparar danos futuros.

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Q3063979

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |

Q3063979 Direito Urbanístico

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios com mais de:

A

20.000 habitantes.

B

50.000 habitantes.

C

100.000 habitantes.

D

200.000 habitantes.

E

500.000 habitantes.

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Q3063976

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |

Q3063976 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo considerando o novo Código Florestal Brasileiro.

1. Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
2. Leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
3. Várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3063971

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |

Q3063971 Direito Urbanístico

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a:

A

5 anos

B

10 anos

C

15 anos.

D

20 anos.

E

25 anos.

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Q3063969

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |

Q3063969 Engenharia Mecânica

Na mecânica dos fluidos, o princípio que estabelece que a pressão exercida sobre a superfície da massa líquida é transmitida no seu interior, integralmente e em todas as direções, é o de:

A

Arquimedes.

B

Saint Venant.

C

Pascal.

D

Bernoulli.

E

Stevin.

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Q3063968

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Civil |

Q3063968 Direito Ambiental

Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
De acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, trata-se da definição de:

A

uso alternativo do solo.

B

área rural consolidada.

C

posse rural familiar.

D

pequena propriedade familiar.

E

manejo sustentável.

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