Q1992652Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha (Lei Complementar nº 03/2002 e
suas atualizações), no Art. 90 estabelece os critérios para promoção por merecimento. Sobre a
promoção por merecimento, nos termos da lei citada, assinale a correta:
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Animal) é uma
ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e
Pecuária (MAPA) com o objetivo de: