Questões de Concurso Para prefeitura de salto veloso - sc

Foram encontradas 295 questões

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Q2489372 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governamentais. Qual dos seguintes princípios básicos da administração pública é considerado um dos mais fundamentais, segundo a Constituição Federal brasileira, e exige que todos os atos administrativos sejam realizados com transparência e abertura para o escrutínio público?
Alternativas
Q2489371 Legislação Federal
A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa deve ser clara e refletir precisamente o propósito da legislação. De acordo com as boas práticas em técnica legislativa, como deve ser elaborada a ementa de um projeto de lei?
Alternativas
Q2489370 Legislação Federal
Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?
Alternativas
Q2489369 Legislação Federal
A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?
Alternativas
Q2489368 Redação Oficial
Qual é a forma correta de registrar a data em um documento oficial, seguindo as orientações do Manual de Redação Oficial da Presidência da República?
Alternativas
Respostas
76: D
77: C
78: A
79: C
80: C