Questões de Concurso Para prefeitura de são cristovão do sul - sc

Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar a sentença abaixo:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado e receberá os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado ao Município (1ª parte). A exoneração pode ser dada a pedido do servidor ou por iniciativa da autoridade competente, quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber recondução, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal, quando o servidor tomar posse em outro cargo, emprego ou função pública e não for permitida a acumulação e quando se tratar de servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a alienação dos bens municipais subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos casos de doação, constando da lei e da escritura pública os encargos do donatário, o prazo do seu cumprimento e a cláusula de retrocessão sob pena de nulidade do ato, e no caso de permuta.

II. Quando móveis, dependerá de licitação, dispensada esta nos casos de doação que será permitida exclusivamente para fins de interesse social, permuta e venda de ações que seja obrigatoriamente efetuada em bolsa.

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, entre outros, ao seguinte:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

“A reforma completa um ano com importantes mudanças nas relações de trabalho – mas não sem esbarrar em forte resistência e gerar temores de insegurança jurídica. A nova lei entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.”

https://g1.globo.com/economia/... - adaptado.

Considerando-se que a notícia acima se refere à reforma na legislação que legaliza a modalidade de trabalho intermitente, prevê a contratação de funcionários autônomos, regulamenta o teletrabalho (home office), permite o parcelamento das férias em até três períodos, entre outras alterações, é CORRETO afirmar que se refere à reforma:

“Com baixa procura por vacinação, verão traz risco de novo surto de febre amarela. Estação mais quente aumenta risco de transmissão - por isso, a vacinação preventiva é fundamental.”

https://g1.globo.com/... - adaptado.

Quanto à vacinação de prevenção à febre amarela, analisar os itens abaixo:

I. A vacina contra a febre amarela tem aplicação única. Sendo assim, basta recebê-la uma vez para ficar imunizado pela vida toda.

II. Não possui contraindicação, mesmo pessoas com sistema imunológico enfraquecido, histórico de reação alérgica grave ou doença febril aguda podem tomar a vacina, assim como todas as faixas etárias.