Questões de Concurso Para prefeitura de são josé - sc

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define a violência doméstica e familiar contra a mulher e os contextos em que ela pode ocorrer.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos artigos 5º e 6º dessa Lei.
( ) Para os efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, incluindo pessoas esporadicamente agregadas, mas excluindo aquelas sem vínculo familiar.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher inclui situações que ocorrem no âmbito da família, sendo formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e orientação sexual.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma violação dos direitos humanos, sendo considerada apenas uma questão de ordem privada.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que a avaliação biopsicossocial da deficiência pode ser realizada de diferentes maneiras.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi acrescida do art. 2º-A, que institui um símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos específicos para a pessoa idosa internada ou em observação nos órgãos de saúde.
Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.

A legislação vigente destaca a obrigação de diversos atores em assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.