Q1031138Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973,
dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, mediante a oferta
em juízo, de várias peças processuais. Já o atual Código
de Processo Civil, ao tratar do tema, tenta concentrar a
defesa do Requerido na contestação. Dito isso, em relação à contestação, é correto afirmar que
Q1031137Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público.
São as denominadas prerrogativas processuais, dentre as
quais aparece a remessa necessária ou oficial. A respeito
do instituto em questão, assinale a alternativa correta.
Q1031136Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual civil que prevê o seu
cabimento, quando aquela for lastreada em decisão de
mérito transitada em julgado:
Q1031135Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre as várias novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aparece a sistematização da chamada tutela provisória. Sobre a tutela de evidência, como
espécie de tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Considerando que uma criança de três anos se solta da
mão de sua mãe e corre por uma loja de cristal, e pela
tenra idade encosta em uma prateleira que cai e passa a
derrubar todas as demais em um efeito dominó, quebrando todos os cristais da loja, causando enorme prejuízo,
havendo excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa, assinale a alternativa correta.