Questões de Concurso para Prefeitura de Campinas - SP

Q1118497

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118497 Direito Administrativo

A Lei n^o 8.666/93, quanto a dividir licitações em parcelas, estabelece:

A

mesmo que o objeto possa ser parcelado, cabe única licitação, preservada a modalidade licitatória correspondente ao valor inicialmente estimado da contratação.

B

as compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em parcelas limitadas para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

C

as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

D

sempre que possível o parcelamento, deverão ser promovidas licitações distintas, obrigatoriamente na modalidade concorrência.

E

as licitações que têm por objeto obras e serviços não podem ser parceladas, há de corresponder licitação única, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

Q1118496

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118496 Direito Administrativo

A empresa SORRISUS S.A. venceu determinada licitação pública para prestação de serviços de limpeza e conservação predial. O contrato administrativo chegou a ser formalizado, porém, por razões que não vêm ao caso, o acordo foi rescindido logo após o início da execução. Nesse caso, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,

A

deverá necessariamente ser revogada a licitação que deu ensejo ao contrato rescindido e ser promovido um novo certame, em atenção ao princípio da economicidade.

B

deverá necessariamente ser anulada a licitação que deu ensejo ao contrato rescindido e ser promovido um novo certame, em atenção ao princípio da competitividade.

C

deverá necessariamente ser desencadeada uma nova licitação, vez que em hipótese alguma será aproveitado procedimento licitatório encerrado.

D

é dispensável a licitação na contratação de remanescente de serviço, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

E

deverá necessariamente ser contratada por inexigibilidade de licitação a segunda empresa melhor colocada no certame licitatório, desde que aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Q1118382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |

Q1118382 Direito Tributário

O Município X, com o objetivo de reduzir o déficit do seu regime previdenciário, resolve aumentar, mediante lei própria, a alíquota da contribuição previdenciária cobrada de seus servidores de 11% para 14%, que se situa acima da alíquota cobrada pela União de seus próprios servidores.

A esse respeito, é correto afirmar que

A

o aumento da alíquota é inconstitucional, pois os Municípios não podem estabelecer alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos acima do fixado pela União para seus próprios servidores.

B

não se trata de contribuição de natureza tributária, motivo pelo qual não se aplicam as regras de direito tributário aos créditos decorrentes da cobrança de contribuições para o regime próprio de previdência.

C

os Municípios não têm competência para a modificação da legislação previdenciária, que é de competência da União Federal, motivo pelo qual deve ser suspensa a cobrança até que sobrevenha lei federal com ela compatível.

D

a cobrança da alíquota majorada deverá aguardar necessariamente ao menos noventa dias após a entrada em vigor da lei para ser cobrada em virtude da chamada anterioridade nonagesimal.

E

as espécies tributárias previstas pela Constituição na competência dos Municípios são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, motivo pelo qual deve ser considerada como inconstitucional a modificação realizada por lei municipal.

Q1117355

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117355 Direito Penal

Considere que Flora é ocupante de cargo de Guarda Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolitana. Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 10.826/2003 estabelece, expressamente, que Flora

A

não tem direito a usar arma de fogo em serviço.

B

tem direito a usar arma de fogo em serviço e fora dele.

C

não pode usar arma de fogo por ocupar cargo de Guarda Feminino.

D

tem direito a usar arma de fogo em serviço.

E

deve usar a sua arma de fogo particular quando em serviço.

Q1117287

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q1117287 Enfermagem

Texto associado

Em 10/09/2019, F.S., 26 anos, primigesta, compareceu à unidade básica de saúde para consulta de enfermagem de pré-natal. Informou que já não sentia enjoos e estava mais disposta. Referiu que seus ciclos menstruais eram regulares, com duração de 28 dias, não fazia uso de anticoncepcionais hormonais e que sua última menstruação ocorrera em 24/06/2019. Ao analisar os resultados de exames solicitados na consulta anterior, o enfermeiro constatou: sorologia para hepatite B: HBsAg = não reagente; VDRL = não reagente. Ao exame físico e obstétrico, o enfermeiro não constatou anormalidades. Ao solicitar a carteira de vacinação, a gestante informou que não possuía esse documento e não sabia se havia tomado vacinas na infância.

Em relação à sorologia para hepatite B, é correto afirmar que, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde, o enfermeiro deve, entre outros cuidados,

A

orientar a gestante a comparecer à sala de vacinas para tomar a 1ª dose da vacina hepatite B ao completar 12 semanas de gestação.

B

orientar a gestante a comparecer à sala de vacinas para tomar a 1ª dose da vacina hepatite B ao completar 24 semanas de gestação.

C

esclarecer que o resultado do exame está normal, deverá ser repetido com 32 semanas de idade gestacional e a aplicação da vacina hepatite B não é a indicada para sua faixa etária.

D

solicitar os exames HBeAg e transaminases para avaliar a possibilidade de a gestante estar apresentando um quadro de hepatite crônica.

E

encaminhar a gestante ao pré-natal de alto risco para avaliação e conduta.

Q1045573

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045573 Direito Previdenciário

De acordo com o que prevê o texto do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, fica claro que

A

o servidor que já se filiou portando lesão ou doença não terá direito à aposentadoria por invalidez em nenhuma circunstância.

B

no exame para concessão da aposentadoria por invalidez, é vedada a presença de médico acompanhante do servidor.

C

os proventos serão sempre integrais, mesmo nas aposentadorias por invalidez não decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.

D

a aposentadoria por invalidez será ordinariamente precedida de auxílio-doença.

E

o aposentado por invalidez não terá cessada sua aposentadoria mesmo que ocorra a recuperação de sua capacidade de trabalho.

Q1041699

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q1041699 Direito Administrativo

Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A

Somente é permitida a sua utilização nas licitações da União.

B

Não poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

C

Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.

D

É, atualmente, a modalidade obrigatória para aquisição de bens de elevado valor.

E

A legislação não possui previsão de fase preparatória.

Q1041698

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q1041698 Direito Administrativo

Com relação à declaração de bens prevista na Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

A

a declaração compreenderá apenas bens imóveis e móveis, localizados no território brasileiro, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro.

B

o declarante deverá obrigatoriamente entregar cópia integral da declaração anual de Imposto de Renda apresentada à Delegacia da Receita Federal, além de mídia contendo fotografias atualizadas dos imóveis.

C

a declaração de bens será semestralmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

D

a posse e o exercício de agente público não ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

E

será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Q1041697

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q1041697 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável

A

nas aquisições de gêneros fornecidos somente por produtor exclusivo.

B

nas contratações de profissional de qualquer setor artístico.

C

nas contratações de serviços de natureza singular de notória especialização.

D

nas aquisições de equipamentos fornecidos somente por empresa exclusiva.

E

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Q1041128

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1041128 Direito Administrativo

Tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que

A

as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempre que possível, deverão ser realizadas por meio desse sistema.

B

é um sistema simplificado que dispensa a pesquisa de mercado que, normalmente, é realizada para outras formas de compras da Administração.

C

é vedada por lei a sua regulamentação por decreto, devendo ser observadas as peculiaridades regionais.

D

os preços registrados serão publicados diariamente na imprensa oficial, para orientação da Administração.

E

a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

Q1041127

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1041127 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal pretende contratar um serviço destinado à publicidade e divulgação dos serviços públicos de interesse da população. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 estabelece que

A

a Lei exige a licitação nesse caso, mas a contratação poderá ser feita diretamente, quando o fornecedor for profissional ou empresa de notória especialização.

B

a contratação pode ser feita diretamente, uma vez que essa é uma hipótese legal de contratação por dispensa de licitação.

C

a contratação pode ser feita diretamente, uma vez que esse tipo de serviço permite a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

D

é permitida a contratação direta do serviço, sem licitação, desde que de caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens pessoais.

E

é obrigatória a licitação para a referida contratação, em razão da Lei estabelecer que, nesse caso, não é possível a contratação direta por inexigibilidade.

Q1041126

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1041126 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei n° 8.666/1993.

A

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura e as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

B

Subordinam-se ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, ressalvadas as sociedades de economia mista.

C

Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito da União, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios regidos por leis próprias.

D

Para garantir os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, os agentes púbicos deverão, no procedimento licitatório, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

E

A licitação visa garantir a observância, dentre outros, do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o cidadão e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.

Q1041125

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1041125 Direito Administrativo

Para os fins da Lei n° 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é denominado de

A

tarefa.

B

projeto executivo.

C

empreitada global.

D

execução técnica.

E

projeto básico.

Q1040939

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040939 Direito Administrativo

Com relação a licitações, é correto afirmar:

A

devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório regido pela Lei n° 8.666/93, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, constitui crime e pode caracterizar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

B

é possível a prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços desde que o prazo inicialmente estipulado não ultrapasse um exercício financeiro e a duração total seja compatível com o período de validade das propostas.

C

a aquisição de componentes de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos de propriedade do poder público, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

D

na modalidade pregão do tipo maior desconto, as propostas serão julgadas e classificadas pelo pregoeiro em ordem crescente, cabendo a essa autoridade decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade das três primeiro classificadas.

E

é possível exigir garantia de proposta em certames na modalidade concorrência ou tomada de preços regidos pela Lei n° 8.666/1993, bem como em licitações na modalidade pregão regidas pela Lei n° 10.520/2002, e no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n° 12.462/2011).

Q1040936

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040936 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), a duração dos contratos administrativos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo excepcionalmente ser prorrogada

A

para além de 60 (sessenta) meses e por até 12 (doze) meses, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, nos contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

B

pelo período necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa na hipótese de declarado estado de necessidade ou de calamidade pública pela autoridade superior.

C

pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato na hipótese de alteração do projeto pela Administração, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior.

D

para além de um exercício financeiro e pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos casos em que parcelas de obras e serviços não tenham ainda sido concluídas, mediante manifestação técnica fundamentada ratificada pela autoridade superior.

E

para além de um exercício fiscal nos casos em que houver manifestação técnica que comprove a vantagem econômica e financeira de manutenção do contrato, ratificada pela autoridade superior e pelo Tribunal de Contas competente.

Q1040920

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040920 Contabilidade Geral

Considere uma empresa da qual tenha sido roubado um veículo segurado, de sua propriedade. Sobre este evento, é correto afirmar:

A

ocorreria, quando do recebimento da indenização, a contabilização: Débito – Bancos (Conta Movimentada) e Crédito: Veículos (pelo valor líquido do bem roubado).

B

na ocasião da constatação do roubo, ocorreria o registro da Perda, um item componente do resultado não operacional, com a consequente baixa do ativo, líquido da depreciação, e, quando do recebimento da indenização, um débito na conta caixa e um crédito numa conta de Ganho com Indenização, um item componente do resultado não operacional.

C

pelo roubo: crédito na conta do ativo (líquido da depreciação) e débito na conta Despesa de Seguros Antecipada. Pela indenização: débito na conta caixa e crédito na conta de Seguros Antecipados a Receber.

D

a indenização pela empresa de seguros seria uma receita operacional, já prevista pela empresa, quando da contratação do seguro, que, assim, apareceria no ativo como um direito a receber.

E

seria feito o registro na forma de um crédito na conta de Despesas Antecipadas de Seguro, na demonstração de resultado, pelo valor do veículo, e um débito na conta caixa, pelo mesmo valor.

Q1040919

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040919 Contabilidade Geral

Considerando-se as Demonstrações Contábeis elaboradas de acordo com os procedimentos contábeis definidos em normas emitidas por órgãos normativos, como no CPC00, ou na NBC TG 1000 (R1), um aspecto que se nota é:

A

sua adequação às necessidades tributárias e outras de usuários determinados, por serem de propósito geral.

B

são elaboradas de acordo com o regime de caixa, por se destinarem às pequenas e médias empresas.

C

as demonstrações contábeis de propósito geral podem não atender necessidades específicas de diferentes usuários como: proprietários, governo, ou fisco, apesar de estarem consonantes com as normas contábeis.

D

são elaboradas tendo em vista usuários externos específicos como investidores ou órgãos de fiscalização.

E

compreendem o conjunto de Relatórios: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Fluxo de Caixa; Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Valor Adicionado; DOAR – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

Q662926

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q662926 Redação Oficial

Sobre o memorando, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. ( ) Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna. ( ) Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

A

V/ F/ V

B

F/ F/ F

C

F/ V/ V

D

V/ V/ V

Q640825

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640825 Direito Processual Penal

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar:

A

A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial.

B

O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.

C

A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.

D

A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.

E

As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do interessado.

Q640820

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

Está correto o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Questões de Concurso Para prefeitura de campinas - sp

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