Questões de Concurso Para prefeitura de cerquilho - sp

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Q1148809 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui
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Q1148808 Direito Tributário
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial periférico acarretou valorização dos imóveis particulares localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
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Q1148807 Direito Tributário
A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica de
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Q1148806 Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributária
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Q1148805 Direito Tributário
A lei complementar federal que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte
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Respostas
976: A
977: A
978: A
979: E
980: C